A Prefeitura de Santos garante, por meio da Central Municipal de Mediação em Libras, o direito a intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva em todos os atendimentos da rede municipal de saúde. O serviço abrange consultas de pré-natal, internações relacionadas à gravidez, parto, pós-parto e consultas de puerpério.
A mediação pode ser solicitada pela própria paciente ou pelos profissionais de saúde, de forma presencial ou remota, por videochamada. Para situações programadas, como consultas e exames, é possível agendar previamente o acompanhamento de um intérprete. A Central, que atua há dez anos e realiza cerca de 80 atendimentos mensais, também oferece suporte durante o parto.
O contato pode ser feito pelo WhatsApp, inclusive por chamada de vídeo, ou pelo e-mail [email protected]. A medida visa assegurar autonomia e segurança às mulheres surdas, garantindo seus direitos em todas as etapas do cuidado.
A novidade agora tem respaldo legal: a Lei nº 4.782, de 24 de agosto de 2026, institui o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicativa na Rede de Saúde, obrigando unidades, hospitais e maternidades a oferecerem intérpretes de Libras, seja por profissionais habilitados ou por tecnologias assistivas de intermediação remota.
A paciente pode recusar o intérprete fornecido pela unidade para preservar seu sigilo e privacidade, ou indicar outro profissional de sua preferência, caso a unidade não disponibilize ou haja rejeição. O direito à mediação não exclui a presença de acompanhante familiar ou doula, conforme a legislação vigente.
“É uma forma de assegurar que essas mulheres tenham autonomia, segurança e seus direitos respeitados em todas as etapas do atendimento”, afirma Cristiane Zamari, coordenadora de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência (Codep). A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os itens 3 (Saúde e Bem-estar) e 10 (Redução das Desigualdades).
