A Câmara Municipal de Cristais Paulista apresentou a Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 51/2025, que estabelece a estimativa de receita e a fixação das despesas do município para o exercício financeiro de 2026.
A proposta, fundamentada no artigo 166-A da Constituição Federal, visa reforçar a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, além de atender às principais demandas da população.
A emenda prioriza programações e ações voltadas para a área da saúde, assegurando investimentos significativos para o fortalecimento dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Com essa iniciativa, os vereadores reafirmam seu papel na formulação de políticas públicas eficazes, participando ativamente da definição das prioridades orçamentárias e contribuindo para o desenvolvimento de Cristais Paulista.
