A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo, que investiga o descarte irregular de materiais contaminantes, aprovou a convocação dos responsáveis legais da empresa Sistema Nova Ambiental Ltda. durante reunião realizada nesta terça-feira (7).
Os convocados deverão colaborar com os trabalhos da CPI, apresentando relatórios detalhados sobre o recebimento, tratamento e destinação de resíduos nos últimos cinco anos, além de licenças ambientais e outros documentos pertinentes.
As CPIs são instrumentos do Poder Legislativo para exercer a função fiscalizadora, criadas por Ato do Presidente mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares. Elas possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo determinar diligências, ouvir indiciados, requisitar informações e documentos, e até quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico.
