A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou, no primeiro semestre de 2026, cinco reuniões, quatro audiências públicas, 45 pareceres e 14 ofícios. O colegiado analisa propostas sobre a criação e estruturação de órgãos da administração pública.
Entre os Projetos de Lei discutidos, destaca-se o PL 576/2025, do vereador Sargento Nantes (PP), que visa criar um Programa de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas.
Outro projeto relevante é o PL 245/2025, do vereador Alessandro Guedes (PT), que propõe compensação financeira a moradores afetados por apagões de energia. A proposta obriga concessionárias a abater parte da fatura de consumidores que enfrentarem interrupções superiores a 24 horas.
O PL 781/2025, do vereador Isac Félix (PL), também avançou, autorizando a Prefeitura a oferecer moradia emergencial a vítimas de violência doméstica. Na área da saúde, o PL 831/2024, dos vereadores Jair Tatto (PT) e Marcelo Messias (MDB), cria o Programa Remédio em Casa, que visa entregar medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Uma audiência pública destacou o PL 388/2026, que reajustou a remuneração da Guarda Civil Metropolitana, aprovado em junho. A comissão também discutiu diretrizes para parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil.
Além disso, foram analisados outros 50 projetos, incluindo o PL 26/2025, da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), que proíbe a contratação de eventos infantojuvenis que promovam o crime ou o uso de drogas.
A Comissão de Administração Pública é composta por sete vereadores e se reúne às quartas-feiras, às 14h, no Plenário 1º de Maio.
