A Fundação Procon-SP mantém o serviço gratuito “Não me ligue”, que permite ao titular de uma linha telefônica do Estado cadastrar o número para deixar de receber chamadas de empresas de telemarketing. O cadastro é feito pela internet, no Sistema de Atendimento Procon-SP Digital, e vale tanto para telefone fixo quanto para celular.
Depois de registrado o número, as empresas de telemarketing e de cobrança ficam proibidas de fazer contato após o 30º dia da inscrição. Até 2025, o cadastro reunia 3,5 milhões de números de telefone. No mesmo ano, 34.516 consumidores registraram queixas contra empresas que desrespeitaram o bloqueio.
Para cadastrar, o consumidor deve acessar o site consumidor2.procon.sp.gov.br e entrar com login e senha do Gov.br. Quem não tem conta pode se cadastrar informando os dados pessoais. Dentro do sistema, clica na guia “Não me ligue” e depois em “Adicionar telefone”, preenchendo os campos com o número que deseja proteger. São necessários CPF e comprovante de titularidade da linha.
O serviço está disponível todos os dias, 24 horas por dia, e é gratuito. O bloqueio começa a valer após 30 dias. Se a ligação indesejada persistir, o consumidor pode denunciar a empresa no mesmo sistema, no prazo de até 30 dias a partir da chamada, informando nome da empresa, número de telefone, produto ou serviço oferecido e data e hora do contato.
