Agricultores familiares de São Paulo podem vender sua produção diretamente a órgãos públicos estaduais por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), criado pela Lei Estadual nº 14.591/2011.
O programa estabelece que as compras sejam realizadas mediante chamadas públicas, nas quais os produtores apresentam propostas conforme editais publicados pelos órgãos compradores. São aceitos produtos in natura e alimentos processados que atendam às exigências do regulamento.
Os limites de comercialização são de até R$ 104 mil por família para gêneros alimentícios in natura e o mesmo valor para leite pasteurizado e derivados, totalizando R$ 208 mil anuais caso o produtor participe das duas modalidades.
Podem participar agricultores familiares tradicionais, comunidades quilombolas, povos indígenas e pescadores artesanais que cumpram os critérios da legislação federal da agricultura familiar, como possuir até quatro módulos fiscais (cerca de 80 ha), usar predominantemente mão‑de‑obra familiar e obter a maior parte da renda da atividade rural.
Para aderir, o produtor deve solicitar a Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), emitida nas Casas da Agricultura da CATI ou nos escritórios da Fundação ITESP. São exigidos documentos pessoais, informações da propriedade e, conforme o caso, nota de produtor, DAP ou declarações tributárias. A DCONP tem validade de quatro anos.
Com a DCONP em mãos, o agricultor acompanha as chamadas públicas divulgadas no Diário Oficial do Estado, em meios de comunicação previstos na legislação e nos canais oficiais do programa, onde constam os produtos demandados, quantidades, prazos e documentação necessária.
Os alimentos adquiridos incluem frutas, verduras, legumes, hortaliças, leite e derivados, destinados ao preparo de refeições em escolas, hospitais, unidades prisionais e instituições de assistência social.
Produtores interessados podem buscar orientação na Casa da Agricultura ou no escritório do ITESP mais próximo. O modelo do PPAIS pode servir de referência para agricultores do Mato Grosso que buscam políticas semelhantes de compra institucional.
