A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132 em 2023, promete simplificar e modernizar a arrecadação no Brasil, mas não resolve a complexa situação fiscal do país, que ainda enfrenta uma alta carga tributária e grandes despesas com a dívida pública.
De acordo com o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), elaborado pelo IBPT, o Brasil é o país que menos transforma a arrecadação de impostos em qualidade de vida entre as 30 nações com maior carga tributária. O estudo relaciona a carga tributária com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede saúde, educação e renda.
Viviane Morais, professora da USP, destaca que a comparação entre o IDH e a carga tributária é simplista, pois os desafios enfrentados por países em desenvolvimento são diferentes dos países desenvolvidos. Luciano Nakabashi, também professor da USP, complementa que a renda per capita nos países desenvolvidos é significativamente maior, permitindo que arrecadem mais por pessoa, resultando em melhores serviços públicos.
Os dados do Tesouro Nacional revelam que, em 2025, o Brasil arrecadou 32,32% do PIB, equivalente a R$ 4,12 trilhões, mas gastou R$ 1,4 trilhão em encargos da dívida pública, o que representa metade da arrecadação. Morais enfatiza que é necessário desenvolver políticas públicas de longo prazo para diversificar a economia e melhorar o PIB nacional.
Apesar de um avanço no IDH brasileiro, que subiu de 0,668 em 2000 para 0,805 em 2024, ainda há muito a ser feito para superar o subdesenvolvimento e atender às necessidades sociais, como saúde e educação, que continuam a ser insuficientes.
