O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, em sessão plenária na última terça-feira (21), a Resolução nº 689/2026, que estabelece diretrizes para a fiscalização da propaganda eleitoral, enquetes e comícios nas Eleições de 2026.
De acordo com a resolução, o poder de polícia eleitoral sobre propaganda irregular em locais físicos será exercido pelos juízes eleitorais das zonas eleitorais do estado. Já a fiscalização das propagandas na internet e das enquetes ficará a cargo de juízes auxiliares designados, incluindo a desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi e os juízes Maria Domitila Prado Manssur e Ronnie Herbert Barros Soares.
A resolução determina que “compete às autoridades judiciárias, no exercício do poder de polícia, fiscalizar a propaganda eleitoral e adotar as medidas necessárias para coibir práticas ilegais, notificando o beneficiário para a regularização dos atos em desconformidade com a legislação.”
As denúncias sobre propaganda eleitoral irregular poderão ser feitas através do aplicativo Pardal, que será gerenciado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, a partir do início do período de propaganda, em 16 de agosto.
As reclamações sobre a localização dos comícios e a distribuição equitativa dos locais para partidos políticos serão tratadas pelos juízes auxiliares na capital e pelos juízes eleitorais nos demais municípios.
