A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club da Câmara Municipal de São Paulo aprofundou, no primeiro semestre de 2026, as investigações sobre a regularidade fiscal e imobiliária do hipódromo. Os trabalhos focaram na gestão de débitos tributários, na aplicação de recursos da Transferência do Direito de Construir (TDC), nas obras de restauro e na atuação dos órgãos públicos envolvidos.
Desde o início do ano, os vereadores aprovaram dezenas de requerimentos solicitando documentos a cartórios, secretarias, órgãos de controle, Ministério Público, empresas e ao próprio clube. Também foram realizadas oitivas para esclarecer contratos, prestações de contas e a destinação de recursos públicos ligados à preservação do patrimônio histórico.
Um dos principais focos foi a apuração sobre mais de R$ 60 milhões obtidos pelo Jockey Club por meio da TDC, mecanismo que permite a venda de potencial construtivo para financiar a preservação de imóveis tombados. Representantes do DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), da Secretaria Municipal de Cultura e do Conpresp relataram inconsistências em documentos apresentados pelo clube e dificuldades para comprovar a correta aplicação dos recursos.
Em relação aos contratos, a CPI ouviu a arquiteta Ana Marta Ditolvo, da Ambiência Arquitetura e Restauro, que afirmou nunca ter recebido os valores atribuídos à sua empresa em documentos analisados pelos órgãos públicos. A situação levou os vereadores a investigarem possível uso indevido de nomes de empresas e profissionais.
A comissão também buscou detalhes sobre a situação financeira do clube, incluindo processos trabalhistas, passivos tributários, patrimônio e dívidas atualizadas. Foram solicitadas informações aos cartórios de registro de imóveis para verificar a situação jurídica dos bens. Vereadores destacaram a preocupação com o elevado endividamento e os impactos das negociações de potencial construtivo.
Outro eixo foi a fiscalização dos órgãos municipais. A Subprefeitura do Butantã informou a aplicação de multas milionárias devido a irregularidades como falta de licenciamento, ausência de alvarás e intervenções em patrimônio tombado. Foram debatidos a fiscalização das obras, a aplicação de multas e a comunicação entre os órgãos.
Diante da complexidade, a CPI prorrogou os trabalhos por mais 120 dias e adotou medidas rigorosas, incluindo conduções coercitivas para garantir o comparecimento de testemunhas. A expectativa é elaborar um relatório final com recomendações aos órgãos competentes.
