O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3) após o recesso de julho, com julgamentos polêmicos previstos para agosto e expectativa de novos desdobramentos em investigações como as do Banco Master, do escândalo do INSS e das emendas parlamentares.
Na sessão de reabertura, o presidente da Corte, Edson Fachin, deve discursar e alguns temas podem ser analisados, como ações sobre restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar e extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos.
O STF pode marcar também o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a contagem do tempo de inelegibilidade, também estão pendentes.
Outra frente é a promessa de avanço na discussão de um Código de Ética para ministros, que deve ser aprofundada após as eleições de outubro. O texto é costurado pela ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, e enfrenta resistências em uma ala do Supremo.
A ideia é construir consenso sobre medidas para ampliar a transparência, como divulgação de participação em eventos públicos e privados e medidas contra conflitos de interesse. Nos bastidores, ministros apontam que a proposta só deve avançar depois das eleições.
Até o fim do ano, o Supremo espera concluir a proposta de reforma do Judiciário, discutida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos. O objetivo é modernizar o sistema de Justiça, com transformação digital, enfrentamento da lentidão processual e uso de inteligência artificial.
Ministros afirmam, reservadamente, que a Corte pode ser provocada para discutir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições, como casos de desinformação e uso de IA.
