Estudo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (4) indica que o Brasil tem menos policiais do que o definido em lei pelos próprios estados. Ao todo, são quase 820 mil agentes de segurança pública espalhados pelo país.
Segundo o Raio-X das Forças de Segurança, a tropa das Polícias Militares em todo o país é 34% menor do que o total previsto pelas leis: são 413 mil profissionais nos estados, mas a estimativa é de que deveriam ser quase 620 mil (veja os números na arte abaixo).
🔎 O estudo leva em consideração dados informados pelas secretarias estaduais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal. Parte dos estados não enviou todas as informações solicitadas pelos pesquisadores. Para traçar o efetivo previsto, o Fórum reúne o número enviado pelas secretarias e compara com o trecho da lei de cada estado que trata do efetivo das polícias.
Ceará (100%), São Paulo (88%) e Espírito Santo (82%) têm os maiores percentuais no comparativo entre tropa existente e efetivo definido em lei, enquanto Tocantins (35%), Goiás (37%) e Amapá (45%), os menores.
Comparação entre o efetivo atual das PMs e a previsão definida em lei — Foto: Arte/g1
Em números absolutos, São Paulo tem o maior efetivo de PMs, com 82 mil profissionais. Rio de Janeiro (42,5 mil) e Bahia (30,5 mil) aparecem em seguida. Acre (2.375), Roraima (2.490) e Tocantins (3.145) possuem as menores tropas.
👮🏻♂️ As PMs são responsáveis pelo policiamento preventivo, para prevenir a prática de crimes como furtos e roubos. Caso exista algum crime, a PM faz o policiamento ostensivo para combater as práticas criminosas. Também cabe à PM preservar a ordem pública como um todo.
Já o efetivo das Polícias Civis está 45% abaixo do número definido pelos estados, segundo o estudo: os governos informaram ter quase 97 mil investigadores, escrivães e delegados (as carreiras definidas dentro da Civil), enquanto o total ideal deveria ser de 175 mil (veja os números por estado na arte abaixo).
Os percentuais mais altos na relação efetivo real de policiais civis em comparação à definição em lei estão com Amapá (98%), Sergipe (92%) e Ceará (80%); os menores ficam com Rondônia (28%), Rio de Janeiro e Paraíba (ambos com 34%).
O efetivo numericamente maior também é o de São Paulo, com 19 mil agentes da Civil. Minas Gerais (9 mil) e Rio de Janeiro surgem na sequência. Já os menores estão em Roraima (606), Acre (994) e Tocantins (1 mil).
Comparação entre o efetivo atual das polícias civis e a previsão definida em lei — Foto: Arte/g1
🕵🏻 Os policiais civis têm a função de investigar os crimes que são cometidos e registrados oficialmente nas delegacias. Cabe a investigadores e delegados solucionar os crimes cometidos contra a vida, como homicídios que ocorrem nas cidades, por exemplo. Também coletam provas, interrogam pessoas e fazem os inquéritos enviados para a Justiça definir se há indícios de que as pessoas investigadas cometeram ou não práticas ilegais.
Cada UF traça critérios próprios, aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Essa ausência de padrão é motivo de críticas: os pesquisadores consideram que a definição dos números tem mais relação com o total de recursos destinados às policiais do que é baseada em estudos específicos.
Segundo o estudo, não são levadas em conta características como a quantidade de habitantes nos estados ou cidades, o nível de criminalidade em determinadas regiões ou fatores como quantidade de agentes que se aposentam anualmente.
“Tem alguns estudos mais de monografia de policiais que definem alguns parâmetros mínimos [sobre número das tropas], mas ele não existe fixado. Como existe, hoje, é só uma referência legal para autorizar concurso, mas não está baseado em nenhum parâmetro, um estudo de planejamento de mais longo prazo”, diz Lima.
Dados do Anuário da Segurança Pública, divulgados pelo FBSP em julho, indicam que a criminalidade tem ocorrido mais no ambiente virtual em forma de golpes do que em crimes patrimoniais nas ruas, como roubos e furtos. O Fórum considera que os números de efetivos das polícias parecem correr contra essa tendência da criminalidade.
Viatura da Polícia Militar do Tocantins, a que tem menor percentual entre tropa efetiva e o total previsto por lei — Foto: PM/Divulgação
