A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março deste ano.
O Discord é uma plataforma popular entre jogadores de games online e jovens, mas tem sido alvo de críticas e investigações devido a falhas recorrentes de moderação e checagem de idade. Essas falhas possibilitam o uso da rede para a prática e transmissão de crimes graves contra crianças e adolescentes, incluindo extorsão, chantagem e indução à automutilação.
A plataforma terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra menores. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
Nesta sexta-feira, o Discord se reuniu com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir medidas de adequação às normas brasileiras. Representantes da plataforma devem apresentar, até a próxima segunda-feira (10), um plano com ações para ampliar a proteção no ambiente digital.
A reunião foi solicitada pela própria plataforma e ocorreu um dia após a primeira-dama, Janja da Silva, defender a retirada do Discord do ar no Brasil, durante evento no Palácio do Planalto. Janja citou o caso de uma jovem de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida a se suicidar durante uma transmissão na rede social.
No evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao Ministério da Justiça informações sobre a morte da adolescente e se comprometeu a preparar uma ação contra a plataforma. A AGU recebeu os dados nesta sexta-feira. Uma alternativa a uma decisão judicial, defendida por Janja, pode ser a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Interlocutores de Jorge Messias disseram à GloboNews que ainda não há data para a apresentação de uma ação contra o Discord. A AGU quer ouvir as alegações da plataforma e aguardar o plano de ação antes de tomar uma medida.
