Jundiaí recebeu na manhã de quinta-feira (6) um encontro intermunicipal para discutir a Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui os professores de educação infantil como profissionais do magistério. A reunião foi híbrida, com participação presencial e on-line.
Participaram o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, secretários municipais, a prefeita de Cabreúva, Noemi Bernardes, e representantes de Santana do Parnaíba, Franco da Rocha, Cabreúva, Jarinu e Itatiba.
Durante o encontro, os participantes agradeceram a iniciativa e compartilharam o andamento das ações e o cenário de cada município. Como encaminhamento, foi proposta a criação de um grupo de trabalho intermunicipal para compartilhar estudos, alinhar interpretações jurídicas e construir soluções conjuntas. A proposta também prevê novos encontros e a ampliação do convite a outros municípios.
Desde a promulgação da lei, em janeiro deste ano, a Prefeitura de Jundiaí realiza análise técnica e jurídica criteriosa sobre os impactos da norma, considerando aspectos constitucionais, fiscais e a organização do quadro de servidores. O objetivo é garantir segurança jurídica, responsabilidade fiscal e decisões alinhadas à legislação.
O encontro desta quinta-feira dá continuidade às tratativas com as educadoras na última terça-feira (4), quando foi definido o cronograma de trabalho do grupo criado para aprofundar os estudos.
