O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a se matricular em um curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, na modalidade a distância. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10).
O curso será oferecido por uma instituição de ensino habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para atender pessoas privadas de liberdade. Paulo Sérgio Nogueira está preso há 255 dias e foi condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de remição de pena, ou seja, a redução do tempo de cumprimento da condenação por meio de trabalho ou estudo para presos em regimes fechado ou semiaberto.
O ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF entendeu que o general integrou o chamado “núcleo crucial” da articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
