Com a volta às aulas, o Detran-SP alerta pais e responsáveis sobre a importância de verificar a regularidade do veículo e do motorista antes de contratar o transporte escolar. A legislação exige que os veículos passem por inspeção a cada seis meses, conforme a Portaria Normativa Nº 11/2023 e o Código de Trânsito Brasileiro.
Se a documentação não estiver em ordem, o motorista pode enfrentar penalidades, incluindo multa de R$ 1.467 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde junho de 2024, as Operações Transporte Escolar Seguro (OTES) têm fiscalizado as condições de veículos e condutores em diversas ações.
Os transportadores devem obter uma autorização específica do Detran-SP, que garante a segurança do serviço. Este documento é gratuito e pode ser solicitado online, garantindo que os motoristas tenham a formação adequada e a certidão negativa de antecedentes criminais.
Os pais devem atentar para alguns cuidados ao escolher o transporte escolar, como a verificação da autorização da prefeitura, a validade da CNH do condutor e as condições de segurança do veículo, incluindo cinto de segurança e equipamentos de emergência.
As vistorias devem ser realizadas por Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), que emitem laudos para o Detran. A lista de empresas credenciadas está disponível no portal do Detran-SP, onde também é possível agendar inspeções.
