O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (13) o início do processo para implementar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
A Lei de Reciprocidade, sancionada pelo presidente Lula em 2025, permite que o Brasil adote as mesmas tarifas ou restrições que sofreu. As tarifas norte-americanas, confirmadas em julho, totalizam 37,5% sobre produtos brasileiros, levando o Brasil a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar essas taxas.
Para a aplicação das medidas de reciprocidade, são necessárias consultas públicas e um prazo para análise das novas medidas. Em casos excepcionais, o Poder Executivo pode adotar contramedidas provisórias de forma imediata.
O decreto que regulamenta a lei estabelece a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas, responsável por deliberar sobre as contramedidas e acompanhar as negociações para resolver a questão das tarifas.
Além das medidas de reciprocidade, o Brasil também acionou a OMC, que já recebeu a disposição dos Estados Unidos para discutir o tarifaço. O governo brasileiro argumenta que as tarifas norte-americanas são discriminatórias e violam compromissos internacionais.
