A Prefeitura de Catanduva apresentou à Câmara Municipal um projeto que visa oferecer descontos significativos para cidadãos e empresas com débitos inscritos em dívida ativa. Se aprovado, o programa permitirá a redução de até 100% nos juros de mora e multas moratórias, além de possibilitar o parcelamento em até 24 vezes.
As condições propostas incluem: 100% de desconto para pagamento à vista ou em até 4 parcelas; 70% de desconto para parcelamentos de 5 a 12 vezes; e 30% de desconto para dívidas parceladas de 13 a 24 vezes. Os débitos abrangem tanto tributos quanto não tributos, desde que inscritos até 31 de julho de 2026.
A adesão ao programa será totalmente online, facilitando o processo para os contribuintes, que poderão regularizar suas pendências sem a necessidade de comparecimento presencial. O período de adesão está previsto entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026.
O projeto agora aguarda análise dos vereadores e só entrará em vigor após a aprovação. Essa iniciativa pode beneficiar não apenas cidadãos, mas também microempreendedores individuais (MEIs) e empresas locais, ajudando-os a regularizar suas situações financeiras com o município.
