A Prefeitura de Jundiaí abriu nesta segunda-feira (24) a Consulta Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. Até o dia 18 de setembro, os moradores poderão participar por meio de um formulário on-line e contribuir indicando quais áreas e ações devem ser consideradas prioritárias no planejamento do Município para o próximo ano.
A participação é simples e pode ser feita pela internet, por meio do formulário da Consulta Pública. A proposta é ampliar a participação da sociedade na definição das prioridades do orçamento municipal, aproximando o planejamento das necessidades apontadas pelos próprios moradores.
“A participação da população é fundamental para que o planejamento do orçamento esteja cada vez mais conectado às necessidades reais da cidade. A consulta pública é uma oportunidade para que o cidadão contribua diretamente, indicando as áreas que considera prioritárias e ajudando o Município a direcionar os recursos públicos de acordo com as demandas da população”, destaca o secretário de Finanças, Lucas Lusvarghi.
A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, orientando a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração. Sua elaboração considera as diretrizes e prioridades estabelecidas no planejamento municipal e também as estimativas de arrecadação para o período.
As contribuições recebidas durante a consulta serão compiladas e consideradas no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Posteriormente, o projeto seguirá para apreciação do Legislativo Municipal, conforme as etapas previstas no processo orçamentário.
