Os donos de micro e pequenas empresas precisam ficar atentos ao novo prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027. A decisão, que antes era tomada em janeiro, agora deve ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, conforme o Comitê Gestor do Simples Nacional.
O consultor de negócios do Sebrae-SP, Silvio Vucinic, alerta que quem já é optante pelo Simples não precisa renovar a opção anualmente. A regra vale para quem não é optante ou para quem foi excluído e deseja retornar ao regime tributário em 2027.
“Em 2026, a Receita Federal notificou várias micro e pequenas empresas sobre a exclusão do Simples Nacional. Quem foi notificado e não regularizou débitos e demais pendências no prazo foi excluído do Simples Nacional com efeitos a partir de 2027. Essas empresas, em 2026, ainda estão no Simples, mas em 2027 não estarão mais. E quem deseja se manter no Simples Nacional em 2027 precisa fazer a opção no mês de setembro”, alerta Vucinic.
“É preciso ter atenção. A empresa precisa checar se foi notificada, se recebeu algum termo de exclusão”, completa. A verificação deve ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, no portal do Simples Nacional, em Serviços Disponíveis, Comunicações. Além de fazer a opção, será necessário regularizar débitos e pendências para que o pedido seja aprovado.
De acordo com o Comitê Gestor, a mudança traz quatro benefícios: possibilidade de desistência (até o último dia de novembro), fim da retroatividade (a empresa já começa o ano com a definição), maior tempo para regularização (30 dias após a negativa) e segurança e previsibilidade para o planejamento do fluxo de caixa.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), o prazo para optar pelo SIMEI permanece em janeiro de 2027, até o dia 29. Quem já é MEI não precisa renovar. O MEI deve verificar se recebeu termo de exclusão em 2026 e, se for o caso, regularizar pendências até meados de dezembro para evitar desenquadramento.
O analista de negócios do Sebrae-SP, Osvaldo Filho, reforça a importância da regularização: “O Sebrae-SP está preparado para apoiar os empreendedores durante todo esse processo. Os escritórios regionais oferecem atendimento gratuito e orientação especializada, assim como a rede de Postos Sebrae Aqui. No Grande ABC, há unidades nas sete cidades da região, prontas para auxiliar os MEIs na regularização de pendências e na manutenção de sua formalização”.
