A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), realizou, no último sábado, 22 de agosto, a entrega de títulos remanescentes de propriedade a famílias do bairro Jardim Vitória. A cerimônia foi realizada na Associação de Desenvolvimento Comunitário do bairro e marcou mais uma etapa do processo de regularização fundiária da região.
Ao todo, cerca de 167 títulos de propriedade já foram entregues no Jardim Vitória desde 2018, beneficiando famílias que, a partir da regularização, passam a contar com a documentação que reconhece formalmente seus imóveis. A iniciativa representa um importante avanço para a segurança jurídica dos moradores e para a organização territorial do município.
A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), instrumento que possibilita a regularização de imóveis e núcleos urbanos informais, promovendo a adequação documental e jurídica das propriedades e contribuindo para o ordenamento e o planejamento urbano. Com a conclusão do processo de regularização, os moradores passam a ter maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de acesso a uma documentação que contribui para a valorização patrimonial das propriedades e para a formalização da ocupação urbana.
