A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tanto no acesso ao aplicativo sem cadastro quanto no acesso com cadastro. A agência também determinou a eliminação dos dados coletados irregularmente e a apresentação de um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores.
No acesso sem cadastro, a ANPD concluiu que o TikTok tratava dados de menores sem base legal válida e não adotava medidas suficientes para impedir esse tratamento. No acesso com cadastro, foram apontados problemas semelhantes, incluindo a falta de mecanismos eficazes para impedir o cadastro de crianças e adolescentes.
Em nota, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirmou que os mecanismos utilizados pela plataforma não eram suficientes para evitar o tratamento inadequado de dados desde o início. A empresa pode recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis.
O plano de conformidade aprovado inclui restrições para o acesso sem cadastro, como a suspensão de anúncios, transmissões ao vivo e mensagens diretas. A empresa também deverá reduzir a coleta de dados nessa modalidade e cumprir as regras de verificação de idade previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
O g1 entrou em contato com o TikTok e aguarda retorno. A decisão contra o TikTok não tem relação com a suspensão das transmissões ao vivo do Discord, determinada pela ANPD no início do mês após o caso de uma menina de 13 anos.
