O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece uma série de serviços digitais para proprietários de veículos registrados no estado. Por meio do Portal de Serviços do Governo e do site do Detran-SP, é possível consultar multas, débitos, emitir o CRLV-e, acompanhar processos e até realizar a transferência de propriedade, sem precisar ir a uma unidade de atendimento.
Um dos serviços mais utilizados é a consulta de débitos e restrições, que permite verificar pendências como multas, IPVA e restrições administrativas, financeiras ou judiciais. Para consultar um veículo próprio, o usuário deve fazer login com a conta Gov.br e ter o veículo registrado no CPF. Já para veículos de terceiros, é necessário informar placa e Renavam. A consulta é gratuita, mas a emissão de certidão de débitos e restrições custa R$ 40,72.
O serviço de infrações também está disponível online, permitindo consultar autos de infração emitidos pelo Detran-SP desde setembro de 2018. Além da consulta, é possível indicar condutor, apresentar defesa prévia e recorrer de multas. O acesso é feito com login Gov.br, e para veículos de terceiros, são solicitados placa e Renavam.
Para emitir o CRLV-e, o proprietário deve primeiro realizar o licenciamento anual, quitando débitos e taxas. Depois, o documento pode ser acessado pelo Portal do Detran-SP, pelo aplicativo CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O CRLV-e pode ser armazenado digitalmente ou impresso em papel A4, com validade legal.
Quem já iniciou um procedimento pode acompanhar o andamento pelo serviço “Acompanhar serviços de veículos”, que mostra etapas de transferência de propriedade, mudança de município e registro de veículo 0 km. A consulta é gratuita e exige CPF ou CNPJ, placa e, em alguns casos, Renavam.
Para compra e venda, o Detran-SP oferece a Transferência Digital de Veículos (TDV), que permite a mudança de propriedade totalmente online, desde que vendedor e comprador tenham conta Gov.br nível prata ou ouro e utilizem o aplicativo Detran-SP ou Poupatempo Digital. O processo inclui vistoria, reconhecimento facial e assinatura digital. Também é possível registrar a intenção de venda online, gerando a ATPV-e, que deve ser assinada presencialmente em cartório. A comunicação de venda ao Detran-SP deve ser feita em até 60 dias, e o comprador tem 30 dias para transferir o veículo, sob pena de multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Além desses, outros serviços digitais incluem registro de veículo 0 km, emissão da ATPV-e e liberação de veículo recolhido. Todos podem ser acessados pelo Portal de Serviços do Governo de São Paulo, pelo site do Detran-SP ou pelo aplicativo Poupatempo Digital.
