Em sua coluna quinzenal na Rádio USP, o professor Alberto do Amaral, da Faculdade de Direito da USP, analisou os desafios enfrentados pela justiça internacional em um mundo em constante transformação. Ele destacou as diferenças fundamentais entre os sistemas de justiça nacional e internacional, apontando a dependência da vontade dos Estados como principal obstáculo para a efetividade das cortes internacionais.
“Há uma profunda diferença entre a justiça internacional e os tribunais internacionais e a justiça nacional”, afirmou Amaral. Ele explicou que, enquanto na justiça nacional há concentração de poder, no âmbito internacional não existe uma justiça obrigatória, e “a justiça para se realizar depende fundamentalmente da vontade dos Estados”. O professor também lembrou que a universalização da justiça internacional começou após a Primeira Guerra Mundial, com a criação da Corte Permanente de Justiça Internacional pelo Tratado de Versalhes.
O final do século 20 trouxe uma grande expansão da justiça internacional, com a criação do Tribunal Penal Internacional em 1998, os mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o fortalecimento de cortes regionais, como a Corte de Justiça das Comunidades Europeias e as cortes regionais de direitos humanos. No entanto, Amaral alertou que não há perspectiva de fortalecimento da Corte Internacional de Justiça, devido à resistência dos Estados em conceder maior poder a esse órgão, dificuldades que também afetam a OMC.
“É importante dizer que no plano regional as cortes sobre direitos humanos são extremamente importantes para a consecução e a realização de uma jurisprudência extremamente importante de realização dos direitos humanos no plano regional, independentemente da vontade dos Estados”, complementou o colunista. Para ele, embora não exista perspectiva de ampliação da jurisdição internacional no sentido de fortalecimento dos órgãos jurisdicionais, no plano regional essa perspectiva é maior.
A coluna “Um Olhar sobre o Mundo”, com o professor Alberto Amaral, vai ao ar quinzenalmente, terça-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9), com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
