A Câmara Municipal de Lorena aprovou, em primeira votação, na sessão de quinta-feira (20/8), o Projeto de Lei nº 79/2026, que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado a famílias que enfrentam perda gestacional, natimorto ou óbito neonatal. A proposta é de autoria das vereadoras Lúcia da Saúde (Podemos) e Dra. Élida Vieira (Podemos), presidente da Casa.
O texto prevê medidas como acolhimento psicológico, respeito às decisões das famílias, espaços reservados nas unidades de saúde e orientação sobre sepultamento ou cremação. As diretrizes valem para serviços públicos, privados, filantrópicos e conveniados ao SUS.
De acordo com a vereadora Dra. Élida, o projeto complementa a Lei Municipal nº 4.005/2022 e incorpora diretrizes da Lei Federal nº 15.139/2025, ampliando o acolhimento. “O projeto garante às pessoas enlutadas e às suas famílias um atendimento humanizado e empático, com a possibilidade de espaço reservado, direito à atribuição de nome e ao registro simbólico do natimorto, sepultamento com rituais fúnebres, acompanhamento psicológico e possibilidade de doação de leite materno”, explicou.
A proposta também assegura o direito a acompanhante de livre escolha, a organização de espaços que preservem a intimidade e a adoção de protocolos sensíveis à perda. As famílias poderão decidir livremente sobre rituais fúnebres, respeitando suas crenças. “Sabemos que essa dor é imensurável, então é uma forma de amenizar isso com tantas mães que já passaram por isso e podem vir a passar”, ressaltou a vereadora.
Outra medida prevista é a doação de leite humano pela mãe enlutada aos Bancos de Leite, mediante avaliação profissional e normas sanitárias. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades e entidades para executar as ações. O projeto segue para segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
