A Câmara Municipal de Matão realiza, no dia 2 de setembro, às 18h, uma Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nº 149 e 150/2026, de autoria do Executivo Municipal, antes da apreciação das propostas pelo Legislativo.
O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Matão, na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, e tem como objetivo ampliar a participação popular e possibilitar que a população apresente sugestões, demandas e questionamentos sobre as matérias.
Os dois projetos tratam da afetação de bens públicos municipais, procedimento que formaliza a destinação jurídica de determinados imóveis públicos para uma finalidade específica de interesse público.
O Projeto de Lei nº 149/2026 autoriza o Município a promover a afetação de um terreno público localizado na esquina da Rua Sinharinha Frota com a Avenida Caibar Schutel, no desmembramento denominado Santa Cruz. A área possui 910,745 metros quadrados e está registrada sob a matrícula nº 13.992 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Matão. Atualmente destinada como área institucional, a proposta estabelece sua afetação como bem público de uso especial, vinculando-a à implantação e execução de serviços públicos.
Já o Projeto de Lei nº 150/2026 envolve três áreas públicas. A primeira é uma área de 870,04 metros quadrados, localizada no Residencial Orminda Bottura Benassi, objeto da matrícula nº 56.219, também destinada à área institucional. A segunda corresponde a um prédio educacional com 564,50 metros quadrados de área construída, localizado na Avenida Hermelinda Gasparini Furini, nº 150, esquina com a Rua Palomede Cavichiole. O imóvel está edificado em um terreno de 2.776,30 metros quadrados, objeto da matrícula nº 56.270, igualmente destinado à área institucional. Esses dois imóveis passarão a ter natureza jurídica de bens públicos de uso especial, com destinação específica e exclusiva para a implantação e execução dos serviços públicos previstos na legislação.
A terceira área, localizada no loteamento Parque das Laranjeiras II, possui 1.065,28 metros quadrados e é objeto da matrícula nº 56.227. Nesse caso, o projeto prevê sua afetação como bem público de uso comum do povo, com destinação específica para o prolongamento da Rua Marcílio Beneventi.
A audiência pública será realizada antes da votação dos projetos e representa uma oportunidade para que os moradores conheçam as propostas e participem das discussões relacionadas à utilização e à destinação do patrimônio público municipal. As demandas e sugestões poderão ser encaminhadas previamente pelo e-mail [email protected].
