A Fiesp, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Ministério Público de Contas (MPC-SP), realizou nesta segunda-feira (24/8) o seminário ‘Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios na Gestão Pública’, no Teatro do Sesi-SP. O evento discutiu a transição fiscal, incluindo a substituição do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a governança no Comitê Gestor do novo tributo.
Na abertura, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destacou a cooperação da entidade com as autoridades públicas e a disposição do setor produtivo em contribuir com o desenvolvimento do país. “Como é que a indústria vai poder ir bem se o Brasil não for bem? Por essa razão, qualquer desafio em relação ao Brasil é nosso desafio”, disse Skaf. “Existem muitos ajustes que precisam ser feitos nessa reforma, e tenho certeza que quanto mais unidos nós estivermos, melhor será para o Brasil.”
A presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, enfatizou o papel pedagógico do controle exercido pelas Cortes de Contas para que as mudanças da reforma entrem em vigor adequadamente. “Queremos ser parceiros na orientação preventiva, ajudando os municípios a atravessar essa transição com segurança jurídica e principalmente responsabilidade fiscal”, afirmou.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, manifestou preocupação com o cronograma para homologação dos cálculos da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a Cofins. “Nós receberemos até 14 de setembro, se não houver prorrogação, os indicadores e os cálculos feitos pela Receita Federal, e nós iremos entregar no dia 30 de outubro. E aí virá o Congresso Nacional até 15 de dezembro para tomar a decisão final”, observou.
O evento também contou com a presença de autoridades como a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, a procuradora-geral do MPC-SP, Leticia Feres, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), Fábio Bordini Cruz, o presidente da Anape, Helder Barros, e a presidente do Conjur da Fiesp, Ellen Gracie.
O seminário é a primeira iniciativa do acordo de cooperação técnica entre a Fiesp e o IRB para aprimorar a gestão pública. Ao todo, cinco painéis técnicos debatem mecanismos da nova legislação, como o split payment e a repartição de receitas, além de oferecer apoio estratégico para que os municípios atuem com eficiência e conformidade tributária.
