A proposta de Orçamento de 2027 do governo federal impõe restrições aos reajustes de servidores públicos, no primeiro ano de um novo mandato presidencial.
A limitação é baseada em um ‘gatilho’ fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional, que controla os gastos públicos em caso de déficit fiscal. Essa regra determina que medidas de contenção de despesas sejam aplicadas no ano seguinte ao registro de rombo nas contas do governo, podendo ser suspensas apenas quando houver superávit primário.
Com o déficit fiscal registrado em 2025 e novas projeções de rombo para 2026, os gastos públicos serão restringidos em 2027. O déficit primário ocorre quando as receitas tributárias são inferiores às despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Conforme a regra, até 2030, as despesas com servidores não poderão crescer mais do que 0,6% ao ano acima da inflação, enquanto as contas estiverem no vermelho. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que, devido a essa limitação, não será possível conceder reajustes superiores à inflação aos servidores públicos em 2027.
O arcabouço fiscal, que regula as contas públicas, foi aprovado em 2023 e estabelece que as despesas devem crescer no máximo 70% da alta da receita ou 2,5% ao ano acima da inflação. Em 2024, o Congresso reforçou essa regra, proibindo a concessão de incentivos tributários em caso de déficit primário e fixando limites para reajustes de servidores.
Em 2024, o governo firmou acordos com servidores do Executivo que garantiram reajustes salariais, abrangendo 98,2% dos servidores federais, com aumentos programados para 2025 e 2026.
