Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestaram sua oposição ao projeto de lei que institui o programa Redata, destinado a oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades demandam mais diálogo e alterações no texto para assegurar a soberania digital do país.
Os data centers, que concentram equipamentos de computação utilizados por plataformas digitais para processar inteligência artificial e armazenar dados, têm sido alvo de críticas devido ao seu alto consumo de energia e água.
A nota pública contra o PL 278 de 2026 destaca a falta de transparência nas negociações e a exclusão das entidades que estudam o tema. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs”, afirmam os signatários.
Entre as entidades que assinam a nota estão a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Elas defendem a atração de investimentos, mas ressaltam a necessidade de contrapartidas das empresas beneficiadas.
O PL 278 de 2026, que já passou pela Câmara dos Deputados, está em pauta no Senado. O projeto propõe a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação para data centers, condicionando as empresas a utilizar energia limpa e a apresentar um Índice de Eficiência Hídrica.
As entidades alertam que, sem contrapartidas adequadas, o Brasil poderá conceder benefícios fiscais enquanto arca com os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos internacionais.
