A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou, nesta terça-feira (1°), o depósito de R$ 712,16 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas. Este é o quarto repasse referente ao ICMS do mês de agosto, correspondente à arrecadação realizada entre 24 e 28 de agosto, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com este depósito, o total repassado aos municípios em agosto alcança R$ 4,27 bilhões. Anteriormente, a Sefaz-SP já havia transferido R$ 3,56 bilhões em três depósitos realizados nos dias 11, 18 e 25 de agosto, referentes ao ICMS apurado nas semanas anteriores.
Os valores repassados representam 25% da arrecadação do ICMS, distribuídos entre as administrações municipais com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Desde o início do ano, o Governo do Estado já realizou 35 repasses, totalizando R$ 32,84 bilhões do ICMS.
Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63 de 1990, e os valores podem ser consultados no site da Fazenda. A variação nos repasses é influenciada pelos prazos de pagamento do imposto e pelo volume de recursos arrecadados.
