A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, recebeu 15 propostas das unidades federativas para o sistema penitenciário, totalizando cerca de R$ 3,6 bilhões. As propostas visam ações de enfrentamento ao crime organizado no sistema prisional e estão sendo analisadas pela Senappen.
Apenas as propostas aprovadas poderão avançar nas etapas do Fundo de Investimento em Estrutura Social (FIIS). Os entes que tiverem suas propostas habilitadas receberão uma comunicação oficial sobre os resultados, que também serão divulgados no site da Senappen.
O financiamento destina-se à ampliação da infraestrutura social na área de segurança pública e é operacionalizado pelo BNDES. Entre os estados que apresentaram propostas estão o Distrito Federal, Sergipe, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraná e Santa Catarina.
As propostas incluem ações de inteligência penitenciária, melhorias na infraestrutura das unidades prisionais e segurança no ambiente prisional. Iniciativas como a estruturação de agências de inteligência e a adoção de protocolos de segurança estão entre as sugestões.
O financiamento também pode cobrir obras civis, aquisição de equipamentos de tecnologia, capacitação de profissionais e contratação de serviços técnicos especializados.
