A Prefeitura de Marília, por meio da Procuradoria Geral do Município, está no último mês do programa Zera Dívida 2026, que permite a regularização de débitos municipais até 2 de outubro. O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025.
Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista até a data limite poderão obter um desconto de 80% sobre juros e multas. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, as condições variam: 60% de desconto para 24 parcelas ou 40% para até 60 parcelas, com entradas de 10% do valor total.
Além disso, o programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão” oferece até 10 de setembro uma redução temporária da alíquota do ITBI, de 2% para 1%. Essa medida visa estimular a regularização de negócios imobiliários pendentes e aumentar a arrecadação municipal.
Empresários e trabalhadores locais podem se beneficiar significativamente com a regularização de suas dívidas, garantindo a manutenção de suas atividades e evitando complicações fiscais. A adesão pode ser feita pelo site oficial ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal.
