A Comissão Mista que analisa a medida provisória para o fim da ‘taxa das blusinhas’ aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer que extingue o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem contagem de votos.
O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou uma sessão para as 14h de hoje para discutir a proposta.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, fez alterações que incluem um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos. A primeira análise ocorrerá em três meses, seguida de avaliações semestrais.
O Congresso reavaliará a taxa anualmente, com base em dados fornecidos pela Fazenda até 30 de abril. A proposta também foi discutida com representantes do governo e do setor produtivo.
Uma solicitação para que os Correios tivessem exclusividade na logística das compras internacionais não foi aceita, pois o governo considerou a medida inconstitucional.
A nova medida provisória elimina a taxa de 20% sobre importações de até US$ 50, permitindo que o ministro da Fazenda ajuste as alíquotas do imposto de importação. O ICMS, imposto estadual, continuará a ser cobrado normalmente.
A expectativa é que o plenário vote o texto rapidamente, uma vez que a MP expira em 8 de setembro, e a aprovação no Senado também é necessária para evitar a retomada do imposto.
