A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou uma cartilha informativa sobre o novo decreto que regulamenta eventos temporários privados com fins lucrativos. O material está disponível no site oficial da prefeitura.
Elaborada pela Diretoria de Turismo, a cartilha orienta organizadores sobre os procedimentos, documentos e protocolos necessários para a realização de eventos, em conformidade com legislações locais específicas. O Decreto Municipal 617, publicado em junho, estabelece novas regras para promotores de eventos, profissionais do setor e proprietários de estabelecimentos que realizam eventos na cidade.
O objetivo do decreto é assegurar segurança, organização, controle urbano, mobilidade, acessibilidade, sustentabilidade e uso adequado dos espaços públicos e privados para eventos temporários presenciais. Os responsáveis devem solicitar autorização para a realização dos eventos por meio do AtendeBem online ou presencialmente na Praça dos Três Poderes, 73 – Centro.
Além disso, o mesmo decreto também aborda a nova legislação para eventos sem fins lucrativos. Em agosto, a Secretaria de Governo promoveu a primeira reunião com padres e representantes da Diocese de São José dos Campos, e encontros com outras lideranças religiosas estão programados para os próximos meses.
