A Secretaria Municipal de Fazenda de Jales anunciou que contribuintes têm um prazo de 7 dias para revisar divergências na Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). Durante a atualização cadastral, foram encontrados casos de informações incompletas ou divergentes que podem afetar o enquadramento das atividades comerciais.
A maioria das atividades, especialmente no comércio lojista, está enquadrada entre 1 e 3 Unidades Fiscais do Município (UFM). Por isso, é crucial que os contribuintes verifiquem seus dados e, se necessário, solicitem a revisão dentro do prazo estipulado.
Após a análise dos pedidos, um novo prazo para pagamento dos valores corrigidos será oferecido. Contribuintes que pagaram valores superiores ao correto terão direito à restituição ou compensação, conforme a legislação vigente.
A Prefeitura enfatiza que a precisão na apuração tributária depende das informações fornecidas pelos contribuintes, que devem garantir a correção de seus dados cadastrais. A Administração Municipal se compromete a oferecer suporte e mecanismos de revisão para assegurar uma tributação justa.
