A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anunciou a prorrogação do prazo para solicitação de revisão dos lançamentos da Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Localização e Funcionamento (TLFLF) em 30 dias, a partir de 2 de setembro de 2026.
O prazo estendido permite que comerciantes, empresários, industriais, prestadores de serviços, autônomos e demais contribuintes revisem dados cadastrais, enquadramentos e valores, além de complementar pedidos já protocolados.
Os contribuintes devem atentar para a correção de informações que influenciam no cálculo da taxa. Após a análise dos pedidos, caso haja valores a pagar, um novo prazo será concedido para quitação, com a opção de parcelamento em até quatro vezes, conforme a legislação municipal, sem juros e mora.
Se o pagamento realizado for superior ao valor devido, os contribuintes poderão solicitar restituição ou compensação, de acordo com a legislação vigente. A Secretaria Municipal de Fazenda está disponível para orientar os contribuintes e receber os requerimentos.
