A Prefeitura de Jacareí inicia na próxima terça-feira (8) um programa de anistia que permite aos contribuintes regularizarem dívidas tributárias e não tributárias com 100% de desconto em juros e multas.
Os interessados poderão quitar suas pendências pagando apenas o valor principal da dívida, com a opção de parcelamento em até 24 vezes. As adesões podem ser feitas entre 8 de setembro e 23 de dezembro de 2026, tanto online pelo site da Prefeitura quanto presencialmente no AtendeBem, localizado no paço municipal.
O parcelamento terá parcelas mínimas de R$ 97,30, e a primeira deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão. As demais parcelas têm vencimentos nos dias 10, 20 ou 30 dos meses subsequentes.
É importante ressaltar que o atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela resultará na perda do benefício da anistia, e a dívida será cobrada com juros e multas. Para débitos já em cobrança judicial, será necessário quitar as custas judiciais e 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado.
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem entrar em contato pelo telefone 156 ou se dirigir ao AtendeBem para mais informações.
