A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) lançou, nesta terça-feira (8), a Consulta Pública nº 13/2026, visando coletar contribuições sobre uma proposta de Deliberação que estabelece uma metodologia para avaliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela Agência.
A proposta define critérios para verificar se os recursos destinados aos serviços são suficientes para garantir sua adequada prestação, considerando informações como receitas, cobrança pelos serviços, custos, investimentos e outros recursos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos.
Essa iniciativa também é parte do processo necessário para demonstrar a adoção da Norma de Referência nº 01/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes nacionais para a cobrança e a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços.
A metodologia inclui o conceito de Evolução Regulatória, que identifica pontos de melhoria e orienta os municípios na implementação gradual de medidas relacionadas à cobrança, qualidade das informações, organização dos custos e planejamento dos investimentos.
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas, com contribuições a serem enviadas por escrito para [email protected] até 28 de setembro de 2026. A minuta da Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o modelo para envio das contribuições estão disponíveis no site da Arsesp. Após o término do período, a Agência publicará em seu site todas as contribuições e manifestações recebidas.
