Uma pesquisa da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP revela que os mecanismos do sistema de Justiça para proteger mulheres vítimas de violência sexual são aplicados de forma inconsistente e apenas parcialmente eficazes. A dissertação de mestrado de Isadora Andréa Santos analisa práticas judiciais e discute a possibilidade de estender o depoimento especial a mulheres adultas.
Isadora entrevistou sete magistrados, cinco promotores de Justiça e cinco profissionais do setor psicossocial, além de revisar a literatura sobre o tema. A pesquisa identificou que, embora o depoimento especial seja legalmente garantido apenas para crianças e adolescentes, há práticas no Estado de São Paulo que ampliam esse procedimento para mulheres com mais de 21 anos.
A revitimização, definida como a exposição de uma vítima a novas situações de sofrimento, pode ocorrer durante o processo judicial, quando a mulher é obrigada a repetir seu relato ou é submetida a questionamentos inadequados. O depoimento especial foi criado para minimizar esses riscos, mas sua adoção para vítimas adultas ainda é facultativa, e muitas preferem prestar depoimento diretamente ao juiz.
Apesar da existência de mecanismos de prevenção, como a legislação sobre o depoimento especial e protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, a aplicação desses instrumentos varia conforme a discricionariedade dos juízes. Isadora aponta que, embora haja avanços, ainda existem diferenças significativas entre instituições e profissionais no uso dessas ferramentas.
A pesquisa destaca a importância da formação continuada para os profissionais do Judiciário, a fim de garantir a aplicação adequada dos instrumentos de proteção. Isadora enfatiza que a mudança nos procedimentos não é suficiente sem uma compreensão mais profunda das opressões estruturais que afetam as vítimas, especialmente as mulheres negras.
O professor Fredson Sado Oliveira Carneiro, orientador da pesquisa, ressalta que a formação pedagógica contínua é essencial para que o sistema de Justiça reflita as transformações sociais e evite a reprodução de concepções conservadoras. A eventual extensão do depoimento especial a mulheres adultas deve considerar a vontade da vítima e ser acompanhada de critérios adequados.
