A Prefeitura de Cosmópolis promoveu uma audiência pública pré-legislativa para apresentar a proposta do novo Código Tributário Municipal, que visa atualizar a legislação em vigor desde 1993.
O projeto propõe a modernização das regras do IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais, além de expandir os serviços digitais e oferecer novas opções de parcelamento de débitos.
Outra parte importante da proposta é a adequação às diretrizes da reforma tributária nacional, que inclui incentivos ambientais, revisão das regras de isenção e medidas para simplificar o atendimento aos contribuintes.
A audiência pública é uma etapa crucial para garantir a participação da população e aumentar a transparência nas discussões sobre as mudanças sugeridas.
