O vereador José Lucas Fernandes Rezende apresentou a Indicação nº 21/2026 na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lucianópolis, propondo a adesão do município ao programa Empresa Cidadã. A proposta visa ampliar a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 20 dias para os servidores municipais.
A justificativa do vereador destaca que os períodos atuais de licença são insuficientes para a adaptação familiar e para o acompanhamento dos primeiros meses de vida da criança. Ele também enfatiza a importância da integração entre a licença parental e a rede municipal de ensino, já que as creches atendem crianças a partir dos seis meses, criando um hiato crítico quando as mães retornam ao trabalho aos quatro meses.
A proposta se fundamenta nos princípios constitucionais de proteção à maternidade e à infância. Após o protocolo da indicação, o documento será analisado pelo Poder Executivo, que deverá elaborar um projeto de lei para a implementação do benefício no serviço público local.
