A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, emitiu um comunicado urgente direcionado a todos os cidadãos atendidos pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os beneficiários têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou apresentar outro documento oficial que já possua cadastro biométrico.
De acordo com o órgão municipal, a atualização dos dados é obrigatória e cumpre as exigências da Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23, de 29 de abril de 2026. A regularização das informações na base de dados federal é uma medida essencial para manter o acesso regular aos pagamentos e evitar o bloqueio ou futuras pendências cadastrais nos benefícios.
A Assistência Social orienta que os cidadãos que ainda não possuem as impressões digitais ou a foto registradas nos sistemas oficiais procurem o órgão emissor de documentos do Estado de São Paulo o quanto antes para agendar e realizar o atendimento presencial. A administração reforça a recomendação para que a população não deixe o procedimento para os últimos dias do prazo, garantindo assim a continuidade do suporte financeiro às famílias que mais precisam.
