A Prefeitura de Araçatuba deu um passo significativo na elaboração de uma política municipal para fortalecer a agricultura urbana e periurbana, visando organizar as hortas comunitárias existentes e criar novas áreas de cultivo. A proposta foi apresentada pelo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, César Salmeron Rezek, em reunião com secretários e integrantes do gabinete.
Atualmente, Araçatuba conta com sete hortas comunitárias que ocupam cerca de 15 mil metros quadrados, dos quais 5 mil estão em uso. A primeira fase do projeto inclui a regularização dessas áreas, proporcionando segurança jurídica e condições para ampliar a utilização dos espaços disponíveis.
A proposta abrange quatro modalidades de hortas: comunitárias, institucionais, escolares e aquelas desenvolvidas em parceria com organizações. O uso das áreas será temporário e autorizado com base em critérios técnicos e sociais, sem propriedade individual.
Os interessados poderão participar de uma seleção pública, com inscrição gratuita e limite de uma parcela por núcleo familiar. A permissão terá duração de dois anos, renovável conforme o cumprimento das regras. Antes da implementação de novas unidades, as áreas passarão por avaliação técnica.
A política prioriza grupos sociais vulneráveis, como idosos e famílias em situação de insegurança alimentar. As hortas também poderão ser utilizadas para fins terapêuticos e ocupacionais, especialmente em locais próximos a unidades de saúde.
O projeto ainda incentiva práticas agroecológicas e o uso de bioinsumos, com regras específicas para o uso de agrotóxicos. Após a consolidação do texto e participação pública, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação.
