O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de financiar programas de subsídio à produção e importação de combustíveis.
Conforme a Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), R$ 6,17 bilhões serão direcionados ao diesel de uso rodoviário, enquanto os R$ 1,35 bilhão restantes abrangerão outros derivados de petróleo.
Os recursos serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e visam cobrir despesas relacionadas a ações de subvenção econômica, conforme medidas provisórias já editadas neste ano.
As subvenções incluem a produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026) e de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026).
Os créditos extraordinários são utilizados para atender despesas urgentes e imprevisíveis, conforme estipulado pela Constituição.
