A Prefeitura Municipal de Pitangueiras alerta microempresários e gestores de empresas de pequeno porte que hoje, 15 de outubro, é o último dia para solicitar a opção ou retorno ao regime do Simples Nacional para o exercício de 2027. O requerimento deve ser feito online até as 23h59.
Para que o pedido seja aceito, as empresas não podem ter pendências cadastrais ou débitos com a Fazenda Municipal. A regularização de débitos deve ser concluída até 30 de novembro, mas o pedido formal deve ser feito até hoje.
Contribuintes que necessitam de ajuda ou informações sobre a regularização podem se dirigir ao Departamento de ISS, localizado na Rua Henrique Caroni, nº 399, Vila Caroni.
