Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil enfrentou diversas crises presidenciais, mas a nova Carta Magna proporcionou mecanismos claros para a resolução de conflitos, permitindo que a maioria dos derrotados aceitasse os resultados das eleições. A análise, realizada por Eliana Franco Neme, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, destaca que, apesar das crises, a Constituição não foi rompida formalmente.
O texto examina a trajetória política desde a eleição de Tancredo Neves em 1985, que, após sua morte, levou à ascensão de José Sarney em um contexto marcado pelo medo do retorno do regime militar. A Constituição disciplinou a sucessão presidencial, evitando contestação nas transmissões de poder subsequentes.
As eleições de 1989, que resultaram na vitória de Fernando Collor, foram influenciadas pelo medo do comunismo. Collor enfrentou um processo de impeachment em 1992, que foi conduzido dentro das normas constitucionais. A estabilidade política foi mantida, embora com algumas alterações, como a emenda da reeleição em 1997, que foi aceita em meio a temores de hiperinflação.
Com o passar dos anos, no entanto, a integridade do processo eleitoral começou a ser questionada, especialmente a partir de 2014, quando surgiram movimentos para desacreditar a legitimidade das eleições. A destituição de Dilma Rousseff em 2016 e a prisão de Lula em 2018 levantaram preocupações sobre a aplicação das garantias constitucionais e o respeito ao devido processo legal.
O texto conclui que, embora a Constituição de 1988 tenha sobrevivido a várias crises, importantes garantias legais foram comprometidas ao longo do tempo, refletindo a influência do medo e a manipulação das normas em diferentes contextos políticos.
