Os contribuintes do Estado de São Paulo agora podem emitir a nova Certidão Única de Débitos pela internet. O documento, que é gratuito, foi disponibilizado na quarta-feira (14) e visa simplificar a comprovação da regularidade fiscal, reunindo informações anteriormente exigidas em certidões separadas da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Para solicitar a certidão, os interessados devem acessar o Portal Sistema de Débitos (SIDEB) e utilizar uma conta GOV.BR de nível prata ou ouro. O serviço é totalmente digital e atende tanto pessoas físicas quanto empresas, eliminando a necessidade de atendimento presencial.
A nova certidão permite que os contribuintes consultem, em um único documento, informações sobre débitos tributários e dívidas inscritas na dívida ativa. O sistema possibilita a emissão de dois tipos de documento: a Certidão Negativa de Débitos (CND), que atesta a regularidade fiscal, e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que indica a existência de débitos, mas permite a comprovação da regularidade fiscal.
Para as empresas, a certidão pode ser emitida pelo número-base do CNPJ, abrangendo a matriz e todas as filiais. O documento é essencial para licitações, operações de crédito e processos administrativos, e terá validade de 90 dias, ou 180 dias para contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal Positivo da PGE.
Os interessados podem consultar pendências fiscais e solicitar correções de informações diretamente pelo SIDEB. Caso não consigam emitir a certidão devido a pendências, é possível verificar os motivos e regularizar a situação em até dois dias após a regularização.
