A Prefeitura de José Bonifácio anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que oferece uma oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem débitos com o município, incluindo IPTU, ISS e taxas de licença. Os interessados poderão obter descontos de até 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 24 vezes.
Os benefícios variam conforme a situação da dívida. Para débitos não ajuizados, não protestados e não negativados, os contribuintes podem obter 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista, 75% de desconto em até 4 parcelas, 50% em 5 a 12 parcelas e 25% em 13 a 24 parcelas. Já para dívidas ajuizadas, protestadas ou negativadas, os descontos são de 100% à vista, 60% em até 4 parcelas, 40% em 5 a 12 parcelas e 25% em 13 a 18 parcelas.
O prazo para adesão ao REFIS vai de 21 de outubro a 18 de dezembro de 2026. Os contribuintes devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura ou o Serviço de Água e Esgoto (SAE) para regularizar suas pendências. É importante ressaltar que os descontos se aplicam apenas sobre multas e juros, e o valor original da dívida permanece devido.
Essa iniciativa não só ajuda os devedores a organizarem suas finanças, mas também permite que o município recupere recursos essenciais para a manutenção e melhoria dos serviços públicos.
