A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta segunda-feira (19), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através do email: ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo “assunto” do email, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta Audiência: 20/10/2026 – (14h)
PROJETO DE LEI Nº 075/2026 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/2026 -> Altera parcialmente a destinação das Áreas Verdes 1 e 2 do Jardim Roseira para implantação de via pública de interligação e autoriza as providências de individualização registral.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2026 -> Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2026 -> Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde SAMS, criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990 , e dá outras providências.
