Na coluna ‘Um Olhar sobre o Mundo’, o professor Alberto do Amaral Jr. discute os limites das intervenções globais no direito internacional e nas relações entre Estados. Ele destaca que o princípio de não intervenção surgiu no século XVII, defendido por pensadores como Christian Wolf e Henrique Mattel, que acreditavam que a estabilidade internacional requereria tolerância em relação aos assuntos internos dos Estados.
Amaral Jr. explica que esse princípio é resultado do Tratado de Paz de Westfália, de 1648, que redefiniu as relações internacionais. Antes desse tratado, era comum que soberanos interviessem nos assuntos internos de outros reinos para proteger seus súditos de abusos.
O professor levanta a questão sobre quais critérios determinam se uma intervenção é considerada lícita ou ilícita no direito internacional. Ele observa que críticas a Estados por violações de direitos humanos são frequentes, citando o exemplo recente dos Estados Unidos em relação ao Brasil, que aplicou sanções a autoridades brasileiras por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal Eleitoral. Amaral Jr. conclui que o uso da força é um critério fundamental para diferenciar intervenções lícitas de ilícitas.
A coluna ‘Um Olhar sobre o Mundo’ é veiculada quinzenalmente às terças-feiras, às 8h, na Rádio USP, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
