A Câmara Municipal de Mairinque convocou uma Sessão Extraordinária para segunda-feira, 26 de outubro de 2026, às 10h, no Plenário da Casa. O objetivo é deliberar sobre o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do Poder Executivo.
A convocação foi formalizada pelo Edital nº 05/2026, assinado pelo presidente da Câmara, Rafael de Oliveira Dias, em atendimento ao Requerimento nº 90/2026, que conta com o apoio da maioria absoluta dos vereadores.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa de Parcelamento Incentivado do Município de Mairinque (PPIMK), que visa oferecer benefícios em caráter geral.
